Os juízes de Direito em efetivo exercício na comarca de Várzea Grande podem ser inscrever para preenchimento da vaga dentro do prazo de cinco dias após a publicação do Edital, com início neste dia 27 de julho.
Os interessados podem requerer sua habilitação por meio de ofício endereçado à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que poderá ser enviado via fac-símile ou protocolizado pessoalmente.
Vale ressaltar aos interessados a necessidade de observar os impedimentos previstos no artigo 14 § 3º, da Lei n. 4.737/1965, situação que deve ser declarada no ofício de habilitação.