Já em fins de maio, através do artigo ‘Saúde Pública: uma radiografia da maldade’, registrei a calamitosa situação do ‘sistema’, que constatara nos poucos mais de trinta municípios que havíamos visitado até então. E denunciei a ‘lógica’ cruel do atual governo.
“Desmontar a estrutura de saúde no interior significa (...) inundar Cuiabá com uma demanda tal que sufoque e desmoralize a rede pública da Capital. Nessa conta macabra, as vidas que se perdem não contam. Só os resultados ‘eleitoreiros’ que alguns pensam auferir”, dizia eu.
De lá para cá, a constatação estarrecedora desse ‘desmonte planejado’ da rede estadual de saúde tem se confirmado, com insidiosa persistência, em cada um dos quase cem municípios que visitamos.
Agora, auditoria do Ministério da Saúde aponta, pelo menos, uma patética ‘causa’ – ou seria mais uma ‘doença oportunista’? – para a metástase que devasta o setor e cobra tanto sofrimento e muitas vidas dos que dependem da rede pública de saúde: em dois anos, o Governo de Mato Grosso deixou de aplicar R$ 55,2 milhões na saúde da população.
Enquanto em 2006, o Governo estadual aplicou em saúde pública apenas 10,6% da receita líquida, em 2007 chegou a 11,77%, sem, contudo, atingir o mínimo de 12%, imposto pela Emenda Constitucional 29. Ainda assim, dos R$ 823,5 milhões aplicados, 60% foram para custeio.
Também a Auditoria Geral do Estado – AGE – diagnosticou doença grave (algo que bem poderíamos chamar de “distúrbios crônicos decorrentes de má gestão”) no sistema de saúde pública de Mato Grosso: no triênio 2007-2009, Mato Grosso deixou de receber R$ 16,8 milhões de um total de R$ 35,9 milhões de repasses programados da União para o Fundo Estadual de Saúde (FES). Causas: falta de contrapartida financeira e/ou má administração.
Louve-se a independência da AGE, um órgão do próprio governo estadual com coragem para apontar tão graves desvios que vão ainda mais longe, com a Secretaria de Saúde gastando R$ 2,7 milhões com a locação de 69 veículos (2007-2009), enquanto cedia nada menos que 76 viaturas a municípios.
Nesse mesmo período, Mato Grosso devolveu R$ 2,9 milhões ao Ministério da Saúde, por absoluta falta de competência para aplicá-los. Ou haveria outra explicação para que um Estado com tão graves e crônicas deficiências devolvesse à União recursos destinados à saúde pública?
Sim, a do ‘desmonte programado’, fundado na lógica perversa de sufocar o sistema de saúde pública de Cuiabá e, com isso, tirar ‘dividendos eleitorais’.
Minha resposta está no meu plano de governo. Ainda que ele seja, como tenho dito, uma obra aberta, em construção, são compromissos inarredáveis, dentre outros, construir seis novos Hospitais Regionais – um deles em Cuiabá, onde o Governo estadual não tem uma única unidade de saúde –, assegurar uma sala de cirurgia em cada município, chegar ao último ano do mandato aplicando 15% das receitas líquidas correntes na Saúde.
O direito à saúde ou, no mínimo, o acesso a pronto e digno tratamento, deve ser bem mais que garantia inscrita na Constituição, pois se confunde com o próprio direito à vida. É com essa percepção que não se pode compreender – nem aceitar – que um Estado com tão graves carências no setor de saúde pública possa ver esvaírem-se recursos que, devidamente aplicados, teriam eficácia duradoura.
Sensibilidade social e solidariedade humana são os dois principais componentes da receita política que prometo aplicar para tirar a saúde pública de Mato Grosso desse quadro de infecção.
*Wilson Santos é professor e candidato a governador de Mato Grosso pela Coligação Senador Jonas Pinheiro