Auditorias do Ministério da Saúde e da Auditoria Geral do Estado (AGE) detectam irregularidades como a devolução de R$ 2,9 milhões aos cofres da União (entre 2007 e 2009), e o fato do governo ter investido menos que os 12% exigidos por lei, nos anos de 2006 e 2007.
Enquanto relatório do Ministério da Saúde aponta que o governo de Mato Grosso deixou de aplicar, em dois anos – 2006 e 2007 – nada menos que R$ 55,2 milhões na saúde da população, a própria Auditoria Geral do Estado (AGE/MT) indica outras graves irregularidades: incompetência na gestão de programas e convênios com o Governo Federal permitiu a devolução de R$ 2,9 milhões à União, entre 2007e 2009; enquanto gastava, ano passado, aproximadamente R$ 2,7 milhões com a locação de 69 veículos, a Secretaria de Saúde cedia nada menos que 76 viaturas às prefeituras.
A sequência de irregularidades e omissões, reconhecida agora por um órgão da própria administração estadual, confirma a “doentia persistência” do atual governo em “desmontar o sistema de saúde pública estadual”, observa Wilson Santos, ex-prefeito de Cuiabá e candidato a governador pela Coligação Senador Jonas Pinheiro (PSDB,DEM,PTB,PRTB,PSDC,PTdoB,PSL,PMN).
O relatório da auditoria realizada pelo Ministério da Saúde aponta que no exercício de 2006, o governo de Mato Grosso aplicou apenas 10,66% de recursos próprios na Saúde; em 2007 foram 11,77%, índice ainda abaixo dos 12% fixados pela Constituição Federal. Ainda assim, 60% dos R$ 823,5 milhões aplicados pelo Estado foram para custeio de despesas administrativas.
Além de significar uma afronta ética ante as graves demandas da saúde pública, o desrespeito à norma constitucional pode prejudicar Mato Grosso com a retenção de repasses federais, como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a auditoria do Ministério da Saúde apontou, ainda, que os repasses do SUS eram mantidos na Conta Única do governo estadual, o que também é proibido pela Constituição.
Wilson Santos tem denunciado com insistência o que chama “desmonte programado” do sistema de saúde pública pelo atual governo que, inclusive, comprou hospitais privados em Cuiabá e no interior. “A lógica perversa era atulhar Cuiabá de doentes de todo o Estado e desmoralizar nossa administração através de uma pressão insuportável”, diz Wilson Santos. “Não conseguiram, mas é incalculável o mal que causaram”, acrescenta.
AGE aponta falhas graves: Ainda reservado, o relatório da Auditoria Geral do Estado confronta a locação de 69 veículos pela Secretaria de Saúde que, além de frota de 126 unidades, cede 76 carros às prefeituras. Para locar dez ‘Blazer’, 27 S10 Cabine Dupla, oito ‘Ranger’, 15 ‘Gol’, cinco micro ônibus e quatro vans, a Secretaria de Saúde gastou, em 2009, exatos R$ 2.670.506,85, despesa 36,88% maior que a de 2008. No mesmo ano, o gasto com a manutenção da frota própria foi de R$ 2.123.450,78.
Ao apontar que o gasto com locação de veículos, pela Secretaria de Saúde, vem crescendo “progressivamente”, a Auditoria Geral do Estado diz ser necessário levantar “qual a razão desse aumento significativo”.
Além de não cumprir o dever constitucional de aplicar 12% de recursos próprios na saúde, o atual governo de Mato Grosso deixou de receber, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, R$ 16.806.174,11 de um total previsto de R$ 35.944.023,00 de repasses da União ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Por má gestão ou falta de contrapartida financeira, a administração estadual impediu investimentos, só nessa fonte, de R$ 19.137.848,89 na saúde pública.
Outra grave distorção apontada pela AGE refere-se à devolução, pelo governo estadual, de R$ 2.904.161.85 à União, nos exercícios no triênio 2007/2009, por irregularidades diversas. Ao apontar que a devolução de recursos saltou de R$ 484.199,11, em 2008, para R$ 1.081.610,48, em 2009, a Auditoria sugere adequada apuração dessa distorção, bem como a adoção de gestão eficiente.
Para Wilson Santos, “a correta fiscalização do Ministério da Saúde e a competência e lisura dos auditores da AGE se complementam para apontar o grave quadro de descaso a que está abandonada a saúde pública em Mato Grosso”. “Vamos pôr fim a essa barbárie, que é a soma de incompetência e profunda maldade política em prejuízo da saúde e da vida das pessoas”, concluiu Wilson Santos. (Oscar Gaspar - Assessoria)