O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Jacinto Reis, será o palestrante do segundo dia do Seminário de Direito Eleitoral, promovido pelo TRE/MT, e que começa nesta quinta-feira (8/7).
Marlon Jacinto Reis é juiz de Direito no estado do Maranhão, autor de diversas obras eleitorais e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa além de ter participado da mobilização social realizada para a conquista da aprovação desta Lei.
Ele vai participar do painel intitulado A Ética Constitucional das Eleições e falará sobre Inelegibilidade e Sistemas de Controle do Processo Eleitoral.
Ele dará ênfase ao projeto de iniciativa popular que se transformou na Lei da Ficha Limpa, às novas hipóteses de inelegibilidade, ao impacto que a Lei deve causar e como aplicá-la nas Eleições de 2010.
"Esta Lei é muito mais complexa do que tem se falado. Não se trata apenas do fato de que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada não poderão ser candidatos no pleito de outubro. Ela mudará profundamente a maneira que a Justiça Eleitoral julgará os processos", considerou.
A Lei Complementar 135/2010, que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa, altera a Lei Complementar 64/1990, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 4 de junho de 2010.
O Seminário de Direito Eleitoral teve início nesta quinta-feira, 8 de julho, a partir das 9 horas, na Casa da Democracia, anexa ao prédio do TRE/MT.
