São 67 processos de aposentadoria e seis de pensões. Também serão julgadas 40 contas anuais de prefeituras e câmaras municipais, assim como balanços de órgãos públicos estaduais e municipais.
A sessão plenária de julgamento começará às 8h30 e pode ser assistida livremente ou acompanhada on line pelo site www.tce.mt.gov.br ou pela TV Assembléia, canais 30 (aberto) e 16 (fechado-cabo).
Consta da pauta reclamação feita pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, contra a atual gestão da instituição. O ex-dirigente acusa a direção da câmara de prática de gestão que visaria apenas denegrir a sua imagem política e pessoal.
Serão julgadas ainda duas consultas, como a que foi formulada pela Câmara dos Vereadores de Sorriso, acerca dos seguintes questionamentos: 1) o subsídio do presidente da câmara municipal e dos demais Vereadores tem como limite o valor percebido pelos deputados estaduais? O subsídio do chefe do Poder Legislativo deve respeitar como teto o subsídio do chefe do Poder Executivo? e, 3) Diante disso, qual é o limite máximo permitido como subsídio do presidente da câmara municipal ?