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terça-feira, 6 de julho de 2010

TCE multa presidente da Câmara de Vera

O Pleno do Tribunal de Contas, por unanimidade, julgou regulares com determinações legais e recomendações as contas anuais do exercício 2009 da Câmara Municipal de Vera, gestão de responsabilidade do vereador Edson Bormann dos Santos.

Ao analisar o balanço e a defesa do gestor, os técnicos da 4ª Relatoria informaram que uma única impropriedade foi mantida nas contas, que trata de atraso no envio de informações ao TCE. Por esse motivo, o então presidente da Câmara foi multado em 20 Unidades Padrão Fiscal, o equivalente a R$ 639,80.
Acolhendo ainda o voto do auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira - que substitui o relator Humberto Bosaipo -, o Tribunal Pleno determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar o Sistema de Controle Interno, enviar tempestivamente os balancetes e as informações do Sistema Aplic, bem como alertar que a reincidência nas impropriedades e falhas apontadas poderá ensejar a irregularidade das contas referentes ao próximo exercício.