Termina nesta segunda-feira (19 de julho), às 19 horas, o prazo para os partidos políticos registrarem seus comitês financeiros. Em Mato Grosso, todos os partidos políticos que tem candidaturas registradas, já registram os comitês financeiros no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
(TRE/MT). Os partidos políticos devem registrar os comitês financeiro até cinco dias após a sua constituição.Os comitês financeiros têm as atribuições de arrecadar e aplicar recursos de campanha; orientar os candidatos sobre prestações de contas; encaminhar ao TRE as prestações de contas de candidatos majoritários, vices e suplentes; orientar candidatos sobre arrecadação e aplicação de recursos; e encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos candidatos às eleições proporcionais, caso estes não optem por fazê-lo em separado.
Os partidos coligados para as candidaturas de governador e senador, e que não tenham candidato próprio, estão dispensados de criar comitê financeiro. Mas, caso o partido lance apenas um candidato a vice, ou a suplente, ele deve criar comitê financeiro para esta candidatura.
No dia 1º de julho (quinta-feira) o TRE realizou palestra com o tema "Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas das Eleições 2010, direcionado aos representantes dos partidos políticos, candidatos, contadores e demais responsáveis pela administração da campanha eleitoral.
O evento ocorreu na Casa da Democracia e esclareceu as dúvidas dos participantes sobre normas e procedimentos sobre abertura de conta bancária específica e obrigatória; expedição de CNPJ específico para candidatos e comitês financeiros, recebimento de doações; realização de gastos de campanha (permissões, vedações e documentação comprobatória); orientações sobre os Sistemas Eletrônicos envolvidos no processo de Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas.
Os partidos coligados para as candidaturas de governador e senador, e que não tenham candidato próprio, estão dispensados de criar comitê financeiro. Mas, caso o partido lance apenas um candidato a vice, ou a suplente, ele deve criar comitê financeiro para esta candidatura.
No dia 1º de julho (quinta-feira) o TRE realizou palestra com o tema "Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas das Eleições 2010, direcionado aos representantes dos partidos políticos, candidatos, contadores e demais responsáveis pela administração da campanha eleitoral.
O evento ocorreu na Casa da Democracia e esclareceu as dúvidas dos participantes sobre normas e procedimentos sobre abertura de conta bancária específica e obrigatória; expedição de CNPJ específico para candidatos e comitês financeiros, recebimento de doações; realização de gastos de campanha (permissões, vedações e documentação comprobatória); orientações sobre os Sistemas Eletrônicos envolvidos no processo de Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas.
