Para o relator do caso, César Augusto Bearsi, o DEM preenche todos os requisitos para aqueles que pretendem veicular inserções partidárias gratuitas. O partido possui representantes eleitos na Assembléia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores, além de ter mais de um por cento dos votos apurados em Mato Grosso, sem contar com os votos brancos e nulos.
O partido, que já havia apresentado o plano de mídia às emissoras em tempo regulamentar, obteve o direito de 20 minutos para cada semestre de 2011, sendo que as inserções devem ser de 30 segundos a no máximo um minuto.