O Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE emitiu, em sessão plenária, parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Vera, de 2009, do primeiro ano da gestão do prefeito Moacir Luiz Giacomelli.
O relator, Humberto Bosaipo, apontou a ocorrência de três falhas técnicas, sendo duas relacionadas ao controle interno da municipalidade, ausência de relatório de gestão e criação de normas de rotina e uma de natureza contábil. Contudo, nenhuma representou dano ao erário ou grave infração às normas legais.
O relator recomendou em seu voto a adoção de medidas para restabelecer o equilíbrio financeiro, normatizar rotinas e procedimentos de controle da administração e providenciar junto ao controle interno a emissão de relatórios sobre os atos de gestão.
Os técnicos também apontaram que a Prefeitura de Vera cumpriu com todos os limites constitucionais e legais, aplicando, da receita base municipal, o percentual de 31,06% na manutenção e desenvolvimento do ensino e 22,15% em ações e serviços públicos de saúde. Os limites nestes casos são 25% e 15%, respectivamente, informa a assessoria.
O prefeito de Vera afirmou que o objetivo é fazer tudo dentro da lei. "Quero fazer uma administração transparente com dignidade e compromisso", declarou. (Assessoria)
